PNEs possuem isenção de impostos na compra de carros – Informações



  

Um dos muitos direitos que os portadores de necessidades especiais possuem, e que algumas vezes acaba passando despercebido, é que eles podem comprar um carro novo, que custa até R$ 70.000, com isenção de vários impostos, entre os quais o ICMS, implicando na redução do preço do automóvel.

Vale ressaltar que mesmo aqueles que possuem deficiências que o impeçam de conduzir o veículo, como os tetraplégicos e os portadores de deficiências visuais, também podem solicitar a isenção de impostos.

Porém, para obter os descontos, é preciso passar por uma série de exigências. Depois de escolher o carro que deseja comprar, a concessionária irá solicitar vários documentos, como laudo médico emitido pelo Detran ou por clínicas cadastradas no SUS; certidão negativa de tributos; e certidão de regularidade fiscal, cuja emissão se dá por meio do INSS.





Nos casos em que o portador de deficiência também é o motorista, ele deve apresentar o exame prático feito pelo Detran, contendo as informações a respeito das adaptações necessárias para o veículo e a carteira nacional de habilitação especial.

Outra informação importante é que as atuais isenções de impostos efetuadas pelo Governo Federal são válidas até o dia 31 de dezembro de 2012. Existe a possibilidade de renovação do benefício por maior período, inclusive com a chance de o valor máximo do carro subir para até R$ 100.000.

Para obter mais detalhes, acesse o site da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF): www.abridef.org.br.

Por André Gonçalves



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